João Paulo Santos Borba

João Paulo Santos Borba

Advogado joaopsb.jus.com.br

  • Brasília, DF
  • (61) 98127-9742

Publicações

  • A aplicação subsidiária do direito penal no direito administrativo disciplinar

    13/10/2017 10:23 0

    É imperioso destacar que o sistema jurídico pátrio prevê a utilização da analogia para dirimir eventual ausência de normas específicas para disciplinar determinado assunto, sendo certo que a teoria do diálogo das fontes esclarece que o ordenamento jurídico deve ser compreendido de forma holística.

  • A litispendência no processo administrativo disciplinar

    30/08/2017 13:35 1

    Estuda-se a observância do princípio do non (ne) bis in idem no curso do processo administrativo disciplinar, que traduz a vedação da instauração de mais de um processo para a investigação de um mesmo fato (litispendência administrativa).

  • A litispendência no processo administrativo disciplinar

    27/08/2017 12:32 0

    Diz tratar-se de litispendência administrativa quando ocorre a apuração simultânea do mesmo fato em processos administrativos disciplinares distintos. Entenda como isso se dá na prática e quais os reflexos para o trâmite do processo administrativo disciplinar.

  • Poder de polícia do MEC

    12/04/2014 15:15 1

    O exercício do poder de polícia pela União, por meio do Ministério da Educação, possui relevância singular no atual cenário da crescente expansão do ensino superior prestado por entidades privadas, porquanto o viés de atividade econômica de expressiva lucratividade não deve sobrepujar o dever constitucional de zelar pela qualidade do serviço educacional prestado à sociedade.

  • Limites do poder regulatório do MEC

    11/04/2014 09:33 1

    Em decorrência lógica do postulado constitucional da legalidade, a atividade regulatória exercida pelo Ministério da Educação deve ser sempre norteada pelos estritos comandos legais e respeitar os limites objetivos e subjetivos de sua competência.

  • Validade do critério etário para ingresso no ensino fundamental

    17/10/2013 08:08 8

    Ao invés da prematura propositura de demandas judiciais, seria recomendável que o Ministério Público Federal solicitasse informações técnicas ao Ministério da Educação para a melhor compreensão da matéria, evitando prejuízo para milhares de estudantes.

Precisa de Advogado?
Do u need lawyer